A Lei de acesso à informação é uma ferramenta importante para os diversos grupos da sociedade e mais ainda para os conselhos, pois ela pode tornar mais transparente a forma de funcionamento do governo.
..A Lei de Acesso à Informação pode ser um instrumento que vai além da caça às bruxas. Ela poderá tornar mais transparente a forma de funcionamento do governo e dar aos diversos grupos da sociedade a capacidade de controlar com inteligência o Estado....
...foram criadas muitas regulações para evitar que os ocupantes de cargos públicos e administrativos pusessem seus interesses acima da lei ou da coletividade....
....Cabe destacar, por fim, o objetivo mais nobre da Lei de Acesso à Informação: ser uma escola de cidadania para a sociedade brasileira...
E tambem matéria http://www.youtube.
..Todo órgão público (União, estados e municipios) , deve fornecer informaçao de interesse geral ou particular...
..Qualquer pessoa pode solicitar dados...
Segundo o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage: http://www.acessoainformacao.
...todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como reservadas ou sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. A lei alcançará todos os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). ...
É proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação http://www.ifb.edu.br/acesso-
Maiores informações no link da Secretaria de Gestão e Controle de Campinas http://www.campinas.sp.gov.br/
Texto integral da Lei: http://www.planalto.gov.
Texto integral do Decreto Municipal: Decreto 17.630 de 21 de junho de 2012
Para mais informações acesse: http://www.cgu.gov.br/
Movimento Resgate o Cambuí
Tereza e grupo
Conselheiro do Comdema, Congeapa, Concidade e um dos representantes do Comdema no Condepacc
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